Pedro Henrique Carvalho

Feira de Santana (BA)

Sobre mim

- Graduado em direito pela FACULDADE BAIANA DE DIREITO;
- pós-graduando em Direito Empresarial pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV);
- Membro da Faculdade Baiana de Direito na VII Competição Brasileira de Arbitragem Empresarial Petrônio Muniz (CAMARB);
- Sócio do Carvalho & Oliver Advogados.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 27%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito do Trabalho, 27%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Civil, 27%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Empresarial, 16%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

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Ana Carolina Peixoto

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Reclamatória Trabalhista, com Reconhecimento do Vínculo Empregatício

Alceu Henke · há 8 anos

Esse modelo está desatualizado, a gratuidade de justiça é regida pelo cpc, Art. 98 e seguintes, que revougou grande parte da lei 1060/50 e o intervalo não é concedido pela hora cheia, em razão da alteração da CLT art. 71pela lei 13.467/17 como se observa:
§ 4o A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Ressalta -se ainda que embora não cancelada a súmula 437 não se aplica mais.

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